Política de Privacidade

Versão de 06/10/2026

Esta Política explica, de forma direta, quais dados pessoais o Estoque Inteligente trata, para quê, com quem compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

Controlador: Samuel Vitor Araujo Rodrigues, CPF ***.503.066-**, Rua Vinte Um de Abril, 11, apto, Curvelo/MG, CEP 35790-405, e-mail sistema.estoqueinteligente@gmail.com.

1. Quem decide sobre cada dado

• Dados da sua conta e da assinatura (seu nome, e-mail, dados de cobrança): nós somos os controladores.
• Dados que a sua loja cadastra (clientes, vendas, aparelhos, garantias, fornecedores, equipe): a loja é a controladora e nós somos operadores, tratando esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções da loja. Pedidos dos clientes da loja sobre esses dados devem ser feitos à própria loja; nós ajudamos a loja a atendê-los.

2. Dados que tratamos

• Conta: nome, e-mail, senha (guardada de forma protegida pelo provedor de autenticação; nós não vemos a senha), função na loja e registro do aceite destes documentos.
• Cobrança: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço de cobrança, enviados ao Asaas para a assinatura. Os dados do cartão vão direto para o Asaas; guardamos apenas o identificador (token) fornecido por ele, a bandeira e os 4 últimos dígitos.
• Dados da operação da loja: produtos, IMEI e números de série, estoque, compras, vendas, financeiro, fornecedores, clientes da loja (nome, telefone, e-mail, CPF quando informado, histórico de compras e garantias) e ordens de assistência.
• Dados fiscais: dados fiscais da loja e, quando a loja configura a emissão, o certificado digital A1, a senha dele e o código CSC. Esses itens ficam guardados criptografados, numa área sem acesso pelas telas do sistema, e são usados apenas para a emissão.
• Registros técnicos: data e hora de acesso, endereço IP, registros de erro e de auditoria das alterações importantes, para segurança e prevenção de fraudes.

Não pedimos nem tratamos de propósito dados sensíveis (como saúde, religião ou biometria). O serviço não é destinado a menores de 18 anos.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Criar a conta e prestar o serviço contratado: execução de contrato.
• Cobrar a assinatura e emitir comprovantes: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
• Segurança, auditoria, prevenção de fraudes e de acesso indevido: legítimo interesse e obrigação legal.
• Avisos sobre a conta, pagamentos, segurança e mudanças no serviço: execução de contrato.
• Guardar registros de acesso pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): obrigação legal.

Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados dos clientes das lojas para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

Apenas com fornecedores necessários para o serviço funcionar, que tratam os dados em nosso nome e sob obrigações de segurança:

• Supabase: banco de dados e autenticação (servidores em São Paulo, Brasil).
• Vercel: hospedagem e execução do aplicativo (processamento em São Paulo, empresa com sede nos Estados Unidos).
• Asaas: processamento de pagamentos e da assinatura (Brasil).
• Envio de e-mails: o provedor usado para os e-mails de confirmação, recuperação de senha e avisos da conta.
• Inteligência artificial: se o assistente estiver ativado, o provedor de IA recebe apenas resumos agregados da loja, sem dados de clientes finais.
• Integração fiscal: quando ativada, o emissor de notas recebe os dados necessários para emitir cada documento.

Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem de autoridade competente exigir. Quando algum fornecedor tratar dados fora do Brasil, isso é feito com as garantias previstas na LGPD.

5. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas cookies e armazenamento essenciais: o cookie de sessão que mantém você conectado e a preferência de tema (claro ou escuro), guardada no próprio navegador. Hoje não usamos cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros. Se isso mudar, esta Política será atualizada antes.

6. Segurança

• Os dados de cada loja ficam isolados no banco de dados; uma loja não consegue ver os dados de outra.
• A conexão é criptografada (HTTPS), o acesso dentro da loja é controlado por função e as alterações importantes ficam registradas em auditoria.
• O acesso administrativo à plataforma exige verificação em duas etapas.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos as lojas afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

7. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta estiver ativa.
• Após o cancelamento ou o pedido de exclusão da loja, por 90 dias, para permitir a recuperação em caso de engano. Depois disso, os dados podem ser apagados.
• Registros que a lei manda guardar (como registros de acesso, por 6 meses, e informações fiscais e de cobrança, pelos prazos legais) são mantidos pelo tempo exigido, mesmo após o encerramento.

8. Seus direitos

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e revisão de decisões automatizadas. A exportação completa dos dados da loja está disponível em Configurações → Privacidade e dados, e a exclusão pode ser pedida na mesma tela. Para os demais pedidos, fale conosco pelo e-mail sistema.estoqueinteligente@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.

9. Encarregado de dados (DPO)

O canal do encarregado pelo tratamento de dados é o e-mail sistema.estoqueinteligente@gmail.com.

10. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas pelo e-mail da conta ou dentro do sistema. A versão em vigor fica sempre nesta página. Veja também os Termos de Uso.